Bylaws

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO
Instituto Brasileiro de Terapia de Sandplay – IBTSANDPLAY
CNPJ Nº 15.058.424/0001-84

(Terceira alteração)

I – DENOMINAÇÃO, SEDE

Art.1º – O INSTITUTO BRASILEIRO DE TERAPIA DE SANDPLAY, é pessoa jurídica de direito privado, com , com sede na cidade de São Paulo-SP, na Rua Deputado Lacerda Franco, 300, conjunto 44, CEP 05418-000, no bairro de Pinheiros, constitui-se, neste ato, por prazo indeterminado e sendo uma associação sem fins lucrativos, sob caráter cultural e educacional, conforme normas da INTERNATIONAL SOCIETY FOR SANDPLAY THERAPY – ISST, de Zurique, Suíça.

Art.2º- A Terapia de Sandplay é um método terapêutico, desenvolvido por Dora Kalff e baseado nos princípios teóricos da Psicologia Analítica de C. G. Jung.  A missão da IBTSANDPLAY é treinar, dar suporte e promover o desenvolvimento profissional no método da Terapia de Sandplay.

II – FINALIDADES

Art.3º – São finalidades da IBTSANDPLAY :

a) Promover estudo, divulgação, pesquisa e formação no campo da Terapia de Sandplay;

b) Promover e estabelecer relações de intercambio teórico e prático com grupos membros da ISST, com organizações científicas e entidades afins, visando o aperfeiçoamento de seus membros;

c) Criação de uma biblioteca composta por livros, áudios, revistas científicas e matérias afins;

d) Manter o Curso de Formação, órgão destinado a promover o treinamento e ensino de candidatos ao IBTSANDPLAY desde que preencham os pré-requisitos estabelecidos neste Estatuto;

e) Estimular e promover cursos, congressos, eventos científico-culturais, centros de estudos, publicações de caráter científico-cultural e outras atividades atinentes à consecução de seus objetivos, dirigidas a estudantes e profissionais da área de psicologia ou medicina;

f) Promover anualmente, dentro da programação de suas atividades e divulgação, palestras e encontros sobre temas de interesse para o aprofundamento do estudo da Terapia de Sandplay;

g) Prestar atendimento psicológico utilizando a Terapia de Sandplay a populações de baixa renda, na medida das possibilidades do IBTSANDPLAY, a critério do regimento interno. 

III – DO FUNDO E PATRIMÔNIO SOCIAL

Fontes de Recursos do Instituto

Art.4º – O fundo social do Instituto será constituído de:

a) Contribuições periódicas de seus associados;

b) Contribuições dos candidatos do Curso de Formação;

c) Rendas provenientes de imóveis dos quais o Instituto seja detentor dos títulos de posse;

d) Subvenções, doações ou legados;

e) Rendas provenientes de serviços prestados nos campos específicos do Título II;

f) Atividades desenvolvidas pelo Espaço de Atendimento Psicológico e pela Biblioteca;

g) Rendas provenientes de venda de livros, revistas e periódicos;

h) Juros, correções ou dividendos resultantes de aplicações que venha a fazer e outras rendas eventuais.

§Primeiro: O Instituto poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações, desde que examinados e aprovados por sua Diretoria, bem como firmar convênios (nacionais ou internacionais) com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua dependência.

§Segundo: A Diretoria poderá propor, por escrito e fundamentalmente, à Assembleia Geral e esta determinar, contribuições extraordinárias ou antecipações das contribuições ordinárias, devendo a proposta ser divulgada entre os membros do Instituto e constar do edital de convocação da Assembleia Geral especialmente realizada para este fim.

§Terceiro: O Instituto pode publicar, distribuir e vender, periodicamente material com conteúdo científico-cultural relacionado à Terapia de Sandplay, à psicologia de forma geral e aos interesses do IBTSANDPLAY, desde que a renda obtida com a venda seja integralmente aplicada nos termos previstos neste Estatuto.

§ Quarto: O material permanente, o acervo técnico, bibliográfico, os equipamentos adquiridos ou recebidos pelo IBTSANDPLAY através de convênios, projetos ou similares, são bens permanentes do Instituto e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela Assembleia Geral dos seus membros.

§ Quinto: O IBTSANDPLAY não remunera os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

Art.5º – A aplicação de rendas será feita integralmente no país, para manutenção e desenvolvimento dos fins sociais, pela Diretoria, que prestará contas à Assembleia Geral, segundo disposto no Artigo 14 do Código Tributário Nacional.

§ Único: É vedada a distribuição de qualquer parcela do patrimônio ou das rendas do IBTSANDPLAY, a qualquer título, a pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não. Não se considera distribuição a remuneração paga pelo IBTSANDPLAY a empregados, professores e demais prestadores em decorrência de serviços realizados para o IBTSANDPLAY.

Art.6º – O patrimônio social será constituído de bens móveis e imóveis que o IBTSANDPLAY venha a adquirir.

§ Único: Os bens imóveis do IBTSANDPLAY somente poderão ser alienados ou onerados com autorização expressa da Assembleia Geral, desde que o produto obtido com a alienação destes seja totalmente utilizado para o desenvolvimento de seus fins sociais.

Art.7º – O exercício social do Instituto coincidirá com o ano civil, devendo a Diretoria determinar o levantamento de balanço geral em trinta e um de Dezembro de cada ano e em outras datas em que se fizer necessário, para atender às exigências legais.

§ Único: O Instituto manterá livros para escriturar suas receitas e despesas, revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. O superávit, se apurado, será aplicado aos objetivos sociais.

IV– DO QUADRO SOCIAL

1- DA CONSTITUIÇÃO

Art.8º – O quadro social do Instituto será dividido nas seguintes categorias:

I – Membros Fundadores: Todos que assinaram a ata da Assembleia de Fundação do IBTSANDPLAY.

Os membros fundadores são: Ana Maria Colicchio Lopes Sbrissa, Claudia Spinelli Mosca, Denise Gimenez Ramos, Edna Garcia Levy, Elizabeth Bauch Zimmermann, Margareth Lury Yoshikawa, Marion Anderson, Paulo José Baeta Pereira, Reinalda Melo da Matta, Renata Whitaker Horschutz, Suzana Luiza Amorozino Hirata, Sylvia Morbach Portella e Zilda Maria de Paula Machado.

II – Membros Terapeutas de Sandplay, nas seguintes categorias:

a) Todos os profissionais que fundaram o IBTSANDPLAY;

b) Todos que fazendo parte de associações membros da ISST, ou que sejam membros individuais da ISST, com diploma de curso superior de Medicina ou Psicologia, que tenham licença profissional e que, de mudança para o Brasil, pretendam se inscrever nos quadros do IBTSANDPLAY, e cujo ingresso seja aprovado pela Assembleia.

c) Todos os que cursaram o Curso de Formação do IBTSANDPLAY e foram considerados aptos.

III – Membros Aposentados: Todo o Membro Terapeuta de Sandplay  do IBTSANDPLAY,  que atinge 75 anos de idade. A taxa de desconto para o membro aposentado será determinada pela Diretoria.

IV – Membros Honorários: Todos aqueles que por notório saber no campo das ciências humanas, por contribuição científica ao IBTSANDPLAY ou à humanidade, ou pela magnitude e relevância no exercício de sua atividade profissional, assim forem declarados pela Assembleia Geral.

V – Membros Beneméritos: Pessoas físicas ou jurídicas que, pela elaboração ou prestação de relevantes serviços às causas do IBTSANDPLAY, fizerem jus a este título, a critério da Diretoria, com ratificação da Assembleia Geral.

VI – Membros Associados : Todos aqueles que fazem parte das associações membros da ISST, ou que sejam membros individuais da ISST, sendo médicos ou psicólogos, que pleiteiem sua aceitação pelo IBTSANDPLAY e cujo ingresso seja aprovado pela Assembleia Geral.

§Primeiro: Os membros honorários, beneméritos e associados não terão direito de votar ou serem votados em todos os níveis ou instâncias do Instituto.

§Segundo: Deixarão de ser membros aqueles que renunciarem ao seu direito ou forem excluídos dos quadros do IBTSANDPLAY por decisão da Assembleia.

2 – DA ADMISSÃO E DEMISSÃO DE SEUS MEMBROS

Art. 9º – O Instituto será formado por um número ilimitado de Membros, que se disponham a honrar os fins do Instituto, mas que não terão responsabilidade sobre as obrigações sociais do IBTSANDPLAY.

I – Serão admitidos como membros:

a) Membros terapeutas de Sandplay, quando receberem parecer favorável da Assembleia Geral;

b) Membros honorários e beneméritos, mediante proposta fundamentada de pelo menos 05 (cinco) membros do IBTSANDPLAY e cuja admissão seja aprovada pela Assembleia Geral;

II – A demissão dos membros se dará nas seguintes condições:

a) Através de comunicação escrita encaminhada à Diretoria do IBTSANDPLAY com antecedência de 30 (trinta dias) da data de demissão.

b) Após o pagamento integral dos valores eventualmente abertos em nome do membro demissionário.

c) O pagamento dos valores abertos poderá ser parcelado conforme disposição da Diretoria.

III – Será excluído o membro que apresentar conduta duvidosa, praticar atos ilícitos ou imorais, violar as regras deste Estatuto, agir de forma contrária às decisões da Assembleia Geral ou da Diretoria. 

3 – DOS DIREITOS DOS MEMBROS:

Art.10º – São direitos dos membros:

a) Frequentar as dependências sociais e utilizar-se dos serviços mantidos pelo IBTSANDPLAY, no que se refere aos assuntos específicos do Instituto;

b) Participar das atividades sociais e científicas do IBTSANDPLAY e tomar parte em seus trabalhos;

c) Comparecer às Assembleias Gerais e participar de suas discussões;

d) Requerer a convocação da Assembleia Geral na forma que determina o presente estatuto;

e) Solicitar e obter da Diretoria vistoria dos livros e documentos do IBTSANDPLAY;

f) Votar e ser votado nas Assembleias Gerais;

g) Fazer à Diretoria do IBTSANDPLAY, por escrito, sugestões e propostas;

h) Solicitar ao Presidente ou à Diretoria reconsideração dos atos que julguem não estar de acordo com os estatutos;

i) Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, atividades e cursos desde que estejam de acordo com as finalidades expressas no Título II deste Estatuto e sejam aprovados pela Diretoria;

j) Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como membro efetivo;

k) Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 (um quinto) dos membros efetivos.

§ único – O gozo pleno dos direitos está vinculado ao cumprimento dos deveres dos membros.

4 – DOS DEVERES DOS MEMBROS:

Art.11º – São deveres dos membros:

a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Interno do IBTSANDPLAY;

b) Comparecer às Assembleias Gerais;

c) Zelar pelo compromisso com a ética, enquanto membros do IBTSANDPLAY;

d) Prestigiar as atividades do IBTSANDPLAY e, quando indicados ou eleitos para comporem comissões ou outros serviços específicos, exercer suas funções com dedicação e probidade;

e) Pagar obrigatoriamente, com pontualidade, suas contribuições, com exceção de membros honorários e beneméritos;

f) Abster-se, nas dependências do IBTSANDPLAY, de qualquer manifestação de caráter alheio às finalidades expressas neste Estatuto.

5 – DA EXCLUSÃO

Art.12º . Poderão ser excluídos do IBTSANDPLAY, pela Assembleia Geral, por proposta de qualquer órgão ou membro do IBTSANDPLAY, os membros que infringirem este Estatuto ou Regimentos Internos do IBTSANDPLAY, após apuração pelo CEFA, definido no Título VIII, que deverá emitir decisão fundamentada.

§ Primeiro: antes de encaminhar proposta de exclusão à Assembleia Geral, o CEFA deverá observar o seguinte procedimento:

I – o processo de exclusão será iniciado pela apresentação, ao CEFA para sua análise, de queixa, devidamente fundamentada, que necessariamente deve apontar os artigos do Estatuto e/ou dos Regimentos Internos violados pelo acusado;

II – se a queixa for processada perante o CEFA, deverão ser nomeados 02 (dois) Relatores para atuar no processo, sendo responsáveis pelo seu bom andamento e emitir o parecer final;

III – o acusado será comunicado pelo CEFA, mediante intimação por escrito, entregue pessoalmente, ou por carta com aviso de recebimento, a qual considerar-se-á   efetivada  com a recepção da  correspondência no endereço  constante do seu cadastro junto ao IBTSANDPLAY;

IV – o acusado deverá apresentar sua defesa, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da intimação do inciso anterior ;

V – é facultado aos interessados arguir, por escrito e de forma justificada, a suspeição ou impedimento de qualquer membro para atuar no processo de exclusão;

VI – a queixa e a defesa apresentadas devem ser encartadas em processo devidamente identificado por número, ano e nome do acusado e, em tempo hábil, devem ser ouvidos as partes e os interessados;

VII – após a oitiva das partes os Relatores devem emitir seu parecer fundamentado sobre o caso, intimando por escrito as partes de seu conteúdo;

VIII – a parte que se sentir prejudicada pelo parecer pode, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados de sua intimação, apresentar recurso dirigido à Diretoria do IBTSANDPLAY , o qual será analisado pela Diretoria.

IX- Não serão conhecidos outros recursos interpostos além do previsto no inciso  VIII  deste parágrafo.

X – o parecer final será submetido à Assembleia Geral para deliberação sobre a exclusão do acusado.

a) considera-se parecer final aquele emitido pelos Relatores sem recurso interposto dentro do prazo indicado no inciso VIII e o emitido pelo Presidente do IBTSANDPLAY representando a Diretoria.

§ Segundo: da decisão da Assembleia Geral caberá ao membro excluído o direito de requerer sua readmissão, através de pedido fundamentado, dirigido à Diretoria do IBTSANDPLAY que convocará a Assembleia Geral para deliberação

§ Terceiro: O procedimento adotado pelo Conselho Ético – Fiscal – Administrativo (CEFA) de apuração de conduta do membro para exclusão será definido em Regimento Interno.

§ Quarto: A Diretoria poderá, a critério da Assembleia Geral, excluir membros com atraso de pagamento de suas contribuições sociais, tendo os mesmos sido certificados de seus débitos.

V – DA ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO

Art.13º – São órgãos do IBTSANDPLAY:

a) Assembleia Geral;

b) Diretoria Executiva;

c) Conselho Ético, Fiscal e Administrativo;

d) Departamentos e Comissões Interinas;

VI – DA ASSEMBLEIA GERAL

Art.14º – A Assembleia Geral, órgão soberano e representativo da vontade social, constituir-se-á de membros fundadores e membros terapeutas de Sandplay em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Art.15º – Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Ético- Fiscal – Administrativo, definindo suas funções, atribuições e responsabilidades através do Regimento Interno;

b) Deliberar sobre todos os assuntos de interesse do IBTSANDPLAY, bem como sobre aqueles que lhe forem submetidos à apreciação pelos órgãos acima mencionados;

c) Apreciar o relatório da Diretoria sobre as atividades sociais e programar atividades;

d) Deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício apresentado pela Diretoria;

e ) Dar posse aos membros da Diretoria;

f) Destituir a Diretoria e Conselho Ético – Fiscal – Administrativo;

g) Deliberar sobre a dissolução do IBTSANDPLAY;

h) Diplomar os novos membros aprovados pelo Comitê Certificação da ISST;

i ) Deliberar sobre o desligamento dos membros;

j) Mediante parecer fundamentado dos órgãos do IBTSANDPLAY, admitir, excluir ou readmitir membros;

k ) Aprovar Regimento Interno Geral do IBTSANDPLAY, bem como alterações apresentadas;

l) Nomear comissões interinas para estudo de assuntos específicos;

m) Deliberar sobre a aceitação de doações, comodatos, subvenções, auxílios e usufrutos;

n) Deliberar sobre proposta da Diretoria para compra, venda ou alienação de bens imóveis;

o) Aprovar este Estatuto ou, mediante proposta da Diretoria, deliberar sobre a sua alteração.

§ Primeiro: Para as deliberações a que se referem as alíneas “a”, “g” é exigido uma assembleia geral especialmente convocada para esse fim, podendo deliberar, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos seus membros e, em segunda convocação, meia hora depois, com a presença da maioria simples dos membros.

§ Segundo: Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas pela maioria simples dos votos dos membros presentes.

§ Terceiro: Os poderes acima são meramente enunciativos, cabendo-lhe decidir todos os assuntos que lhes venham a ser apresentados.

Art.16º – A Assembleia Geral reunir-se-á:

I – Ordinariamente:

a) A cada ano, para fins previstos nas alíneas: “b”, “c”, “d” e “h” do artigo anterior;

b) A cada 2 (dois) anos para proceder à eleição da Diretoria e cumprir o disposto no Art.15º, alíneas: “a”, “e” e “f”;

II – Extraordinariamente:

a) A qualquer período, convocada pela Diretoria Executiva ou Conselho Ético – Fiscal – Administrativo, ou por 1/5 (um quinto) dos Membros em pleno gozo de seus direitos, por motivos relevantes.

Art.17º – A Assembleia Geral será convocada através de edital contendo indicação da ordem do dia, data, local e horário da Assembleia, devendo ser afixado em locais visíveis da sede social, com antecedência mínima de 10 (dez) dias ou cientificada a cada membro, através de notificação escrita enviada por correio e/ou correio eletrônico com a devida confirmação do recebimento.

Art.18º – A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do IBTSANDPLAY ou por solicitação fundamentada:

a) De um quinto (1/5), no mínimo, dos membros terapeutas de Sandplay;

b) Da maioria da Diretoria.

§ Único: O Presidente do IBTSANDPLAY terá o prazo de dez (10) dias, a contar do recebimento da solicitação, para atender a convocação. Findo o prazo, poderá a Assembleia Geral ser convocada por qualquer um dos membros que a solicitou.

Art.19º – A Assembleia Geral se instalarḠem primeira convocação, com a presença de dois terços (2/3) dos membros com direito a voto; em segunda convocação, meia hora após, com maioria simples de membros com direito a voto; em terceira e última convocação, uma hora após a primeira convocação, com qualquer número de membros presentes.

Art.20º – As decisões serão sempre tomadas, por maioria simples dos votos presentes à Assembleia Geral, descontadas as abstenções.

§ Primeiro: A Assembleia deverá ser regida por Regimento Interno, aprovado por ela mesma.

§ Segundo: À falta desse Regimento, obedecerá aos usos e costumes, sendo qualquer questão litigiosa resolvida pela própria Assembleia.

Art.21º – A Assembleia geral será instalada e presidida pelo Presidente do IBTSANDPLAY ou seu substituto legal. A mesa será composta de um membro da Diretoria e por um terceiro membro escolhido “ad hoc” pelo Presidente entre os presentes na Assembleia.

§ Único: Na falta do Presidente e substitutos, a Assembleia poderá eleger a mesa entre seus membros votantes, e idêntica providência poderá ser tomada, mesmo na presença do Presidente ou substitutos, se houver colocação, aceita pela maioria, de tendenciosidade na direção dos trabalhos.

Art.22º – Para a aprovação e reforma do Estatuto e exclusão de membro terapeuta de Sandplay será necessária a aprovação por metade mais um do número de membros com direito a voto.

Art.23ºCada membro terapeuta de Sandplay terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais, podendo ser representado por outro membro do IBTSANDPLAY através de procuração particular escrita, sem a exigência de reconhecimento de firma.

Art.24º – Para aprovação do Regimento Interno ou suas alterações será necessária anuência da maioria simples dos membros presentes na Assembleia Geral.

§ Único: As diligências para a elaboração de Regimento e alterações que impliquem em maior demanda de tempo transformarão a Assembleia Geral em Assembleia Permanente até a conclusão do feito.

VII – DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art.25º – O IBTSANDPLAY será administrado por uma Diretoria Executiva eleita e empossada pela Assembleia Geral, com os seguintes cargos:

a) Diretor Presidente;

b) Diretor Administrativo e Financeiro;

c) Diretor de Ensino

e) Diretor de Comunicação e Publicação

§ Primeiro: Serão considerados candidatos aos cargos administrativos todos os membros com pelo menos 2 (dois) anos de associação, em dia com suas obrigações estatutárias, dentre os membros terapeutas de Sandplay.

§ Segundo: As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.

§ Terceiro: O prazo do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal é de 02 (dois) anos.

§ segundo: No encerramento do mandato dos diretores que estão no exercício da representação da associação, sem a imediata nomeação de novos diretores, o mandato dos diretores será automaticamente prorrogado até a eleição da nova diretoria, permanecendo os diretores com mandato prorrogado no pleno exercício de suas atribuições e nos respectivos cargos até a posse dos seus substitutos.

§ Quarto: Na ausência do Diretor Presidente o Diretor Administrativo e Financeiro é considerado seu substituto legal.

Art.26º – A Diretoria, com amplos poderes executivos, dirigirá o IBTSANDPLAY, competindo-lhe privativamente:

a) Deliberar e aprovar seu Regimento Interno, a critério da Assembleia;

b) Tomar conhecimento de matéria submetida a sua apreciação por outros órgãos do IBTSANDPLAY, deliberando e encaminhando, se necessário, à Assembleia Geral;

c) Convocar a Assembleia Geral;

d) Fixar anualmente o valor da contribuição dos membros, dos cursos e atividades;

e) Admitir e demitir funcionários e contratar serviços;

f) Deliberar sobre a compra e venda de imóveis, a critério da Assembleia Geral;

g) Aceitar doações, legados, cessões, comodatos, subvenções, auxílios e usufrutos desde que sem encargos, quando caberá à Assembleia Geral decidir;

h) Conferir diplomas, certificados, distinções e outras honrarias que forem criadas;

i) Designar como representante do IBTSANDPLAY qualquer de seus membros para participar de conclaves, a critério da Assembleia Geral;

j) Contratar e assumir obrigações em nome do IBTSANDPLAY a critério da Assembleia Geral;

k) Deliberar sobre a criação de Departamentos e Comissões do IBTSANDPLAY, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento científico da Terapia de Sandplay e matérias afins, bem como os necessários ao perfeito funcionamento do IBTSANDPLAY;

l) Deliberar sobre o Estatuto e Regimentos Internos do IBTSANDPLAY, Departamentos, e Comissões e suas alterações, encaminhando-os à Assembleia Geral para aprovação;

m) Deliberar e apreciar pedidos formulados pelos membros e opinar sobre eventuais recursos voluntários ou de ofício interpostos à Assembleia Geral;

n) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembleia Geral, deste Estatuto, do Regimento Interno e da Diretoria;

o) Aprovar a aplicação dos fundos sociais e autorizar a prática de outros atos de ordem financeira;

p) Elaborar o orçamento anual de receitas e despesas submetendo-o à aprovação da Assembleia Geral;

q) Resolver os casos omissos deste Estatuto.

§ Primeiro: as deliberações na Diretoria far-se-ão por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente em caso de empate o voto de Minerva.

§ Segundo: Sempre que a Diretoria se reunir deverá lavrar e assinar ata.

§ Terceiro: As decisões só poderão ser modificadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral.

Art.27º  – Compete ao Diretor Presidente:

I – Isoladamente:

a) Convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais;

b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

c) Representar a Diretoria junto à Assembleia Geral e demais órgãos;

d) Convocar os Diretores para as reuniões, conferindo-lhes outras atribuições não previstas no Estatuto ou no Regimento Interno do IBTSANDPLAY;

e) Receber e encaminhar à deliberação qualquer pedido dos membros na forma deste Estatuto;

f) Cumprir e fazer cumprir deliberações da Diretoria, Assembleia Geral, deste Estatuto e do Regimento Interno.

II – Em conjunto:

a) Assumir quaisquer ônus e encargos para os fins sociais, desde que autorizado pelos órgãos competentes na forma deste Estatuto, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro;

b) Representar o IBTSANDPLAY em suas relações com terceiros, em conjunto com os Diretores, em assuntos das respectivas competências, assim como representar o Instituto em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;

c) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e fundos do IBTSANDPLAY, juntamente com a Diretoria Administrativa e Financeira e autorizar a execução de planos e trabalhos aprovados por estas Diretorias.

d) Assinar, junto aos Diretores aos quais competem, os diplomas, certificados, distinções e outras honrarias que forem conferidos pelo IBTSANDPLAY.

e) Zelar e garantir o cumprimento das exigências mínimas para a formação do Terapeuta de Sandplay, em conjunto com o Diretor de Ensino.

III – Praticar, em conjunto e isoladamente, todos os demais atos próprios às suas atribuições, não compreendidos nos itens supra mencionados, que são meramente enunciativos.

Art.28º – Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro:

a) Substituir o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos e assumir a Presidência no caso de vacância;

b) Dar assessoria ao Diretor Presidente em todas as questões que envolvam este Estatuto, sua aplicabilidade, alteração, bem como do Regimento Interno;

c) Assinar, em conjunto com o Presidente, ou isoladamente quando for assunto de menor importância, a correspondência do IBTSANDPLAY;

d) Assinar por delegação do Presidente, demais documentos do Instituto;

e) Supervisionar os serviços de secretaria;

f) Ter sob a sua guarda os livros sociais e o arquivo do IBTSANDPLAY;

g) Receber e encaminhar, quaisquer solicitações dos demais órgãos, à deliberação da Diretoria;

h) Manter-se informado das atividades sociais e diretorias;

i) Admitir ou demitir funcionários;

j) Gerenciar o patrimônio do IBTSANDPLAY.

k) Redigir, ler e assinar as atas das reuniões da Diretoria;

l) Cuidar das tarefas inerentes à sua função.

m) Em conjunto com o Diretor Presidente, assinar cheques, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, assinar instrumentos e outros encargos referentes a assuntos financeiros, e movimentar fundos do IBTSANDPLAY;

n) Manter sob a sua guarda os livros e arquivos contábeis do IBTSANDPLAY;

o) Organizar e manter sob a sua supervisão os serviços contábeis fiscais e os de caixa;

p) Manter o controle da arrecadação, movimentação de recursos financeiros e valores mobiliários;

q) Elaborar a previsão orçamentária com sugestões sobre as contribuições dos membros e valores dos cursos do IBTSANDPLAY para o exercício seguinte;

r) Elaborar o balanço social com balanço patrimonial e demonstração de resultado de cada exercício, submetendo-o até o dia 30 de Junho  de cada ano para apreciação e parecer da Diretoria;

s) Os encargos enunciados nas letras “q” e “r” supra, deverão obrigatoriamente constar na pauta da primeira reunião ordinária da Diretoria, a ser realizada em cada exercício.

t) Manter atualizada as operações econômico-financeiras realizadas pelo Instituto;

Art.29º – Compete ao Diretor de Ensino:

a) Promover o desenvolvimento de ensino da Terapia de Sandplay;

§ Primeiro: Elaborar o planejamento anual do Departamento de Ensino e submeter a aprovação da Diretoria Executiva;

§ Segundo: Desenvolver e coordenar todas as atividades relativas ao Ensino, de acordo com os programas apresentados e aprovados pela Diretoria;

b) Estimular a pesquisa científica e  a  educação continuada  no  campo  da Terapia de Sandplay;

c) Estimular e promover traduções, edições, reedições das publicações de autores de interesse para o ensino da Terapia de Sandplay;

d) Manter intercâmbio com sociedades e institutos nacionais e internacionais com o objetivo de aprimorar o ensino da Terapia de Sandplay e realizar trocas científicas;

e) Estimular, utilizando os meios que julgar necessários, a produção científica;

f) Administrar o Curso de Formação de Terapeuta de Sandplay;

§ Primeiro: O Curso de Formação tem a finalidade de promover o ensino e a formação prática de psicólogos e médicos, habilitando-os como Terapeutas de Sandplay;

§ segundo: dirigir e coordenar a prática clínica dos candidatos, no Espaço de Atendimento Psicológico durante o período de Formação, desenvolvendo atividades e prestando atendimento clínico à populações de baixa renda, de forma gratuita;

§ terceiro: zelar pela qualidade e adequação do Curso de Formação às normas estabelecidas pela ISST, com relação ao conteúdo programático, carga horária mínima exigida para todos os quesitos e a qualificação dos profissionais que atestarão estas horas, e os trabalhos finais para conclusão do Curso de Formação;

§ quarto: O formato do curso de Formação poderá ser “Continuo” ou em “Módulos sequenciais”. Continuo, cursado em 3 anos ininterruptos, com aulas realizadas de Fevereiro a Junho e Agosto a Dezembro, ou no formato de “Módulos Sequenciais”, desde que sejam cumpridos todos os requisitos exigidos para a titulação e certificação de Terapeuta de Sandplay, de acordo com Regimento Interno do IBTSANDPLAY.

§ quinto: As atividades obrigatórias do Curso de Formação serão regulamentadas pelo Regimento Interno e as modificações posteriores que este Regimento vier a sofrer deverão ser sempre referendadas pela Assembleia Geral.

§ Sexto: O curso de Formação é constituído pelo Corpo Docente, Corpo Discente e Comissão de Seleção.

I – O Corpo Docente do Curso de Formação será composto por membros Terapeutas Didatas de         Sandplay do IBTSANDPLAY, responsáveis pela elaboração de programas  e desenvolvimento            dos      Cursos de Formação.

II – O Corpo Discente será composto pelos candidatos a membros terapeutas de Sandplay,     selecionados para o Curso de Formação do   IBTSANDPLAY e estará submetido às normas        do        Regimento Interno.

III: A Comissão de Seleção terá caráter interino e será constituída por membros          Terapeutas     de        Sandplay do IBTSANDPLAY, sendo de sua competência selecionar os candidatos ao Curso de            Formação, de acordo com o Regimento Interno.

§ Sétimo: Supervisionar e conferir todo o processo de formação e documentação do candidato. Ao finalizar o processo, enviar o processo de Certificação do Candidato do Curso de Formação para a aprovação final do Comitê de Certificação da ISST.

§ Oitavo: Emitir o Diploma de Terapeuta de Sandplay para o Candidato do Curso de Formação aprovado pelo Comitê de Certificação da ISST. A Diplomação será efetivada em Assembleia Geral.

§ Nono: Manter atualizado os comunicados da Reunião anual do Board da ISST referente aos princípios normativos da formação, titulação e credenciamento pela ISST – International Society for Sandplay Therapy, de terapeutas de Sandplay;

g) Responsabilizar-se pelo funcionamento da biblioteca;

§ Primeiro: Manter e preservar todo acervo cultural e científico do IBTSANDPLAYANDPLAY, representado pelos livros, revistas científicas, trabalhos de conclusão do curso dos candidatos, DVDs,CDs, documentários, fotografias, slides, quadros e outros objetos de arte;

§ Segundo: Manter atualizados arquivos referentes à codificação de material da alínea anterior;

§ Terceiro: Promover a ampliação do Acervo.

Art.30º – Compete ao Diretor de Comunicação e Publicação:

  1. Dar assessoria direta à Presidência e aos demais Departamentos;
  2. Veicular informações de interesse da Presidência e dos vários Departamentos do IBTSANDPLAY junto a membros e aos vários segmentos da comunidade cultural e científica, abrangendo os setores público e privado;
  3. Identificar junto à comunidade as demandas quanto a serviços de informação a serem prestados, abrangendo os vários setores de atuação da Terapia de Sandplay;
  4. Divulgar as atividades de cunho cultural e cientifico desenvolvidas pelo IBTSANDPLAY e/ou por seus membros e candidatos;
  5. Garantir que a revista de Sandplay constitua espaço cultural na comunidade analítica e nos demais setores da comunidade;
  6. Distribuir comercialmente a revista de Sandplay para livrarias, Universidades, Institutos, Centros de Estudos, Congressos e outros;
  7. Ativar a distribuição da revista visando intercâmbio com outros institutos;
  8. Ativar levantamento de recursos técnicos na área de comunicação e informática dando suporte à realização de eventos internos ou externos, de iniciativa do IBTSANDPLAY.
  9. Elaborar tecnicamente material de divulgação das atividades desenvolvidas pelos vários Departamentos através do website e todos os meios de comunicação disponíveis.
  10. Coordenar todas as publicações de caráter científico-cultural do IBTSANDPLAY, versão impressa ou eletrônica.
  11. Convocar eleições para composição do Conselho Editorial.
  12. Comunicar a todos os membros e ao público interessado o recebimento de artigos para a composição da revista de Sandplay.
  13. Fazer a seleção criteriosa dos artigos recebidos juntamente com o Conselho Editorial.
  14. Contratar todos os serviços necessários para composição e edição da revista de Sandplay.

VIII – DO CONSELHO ÉTICO – FISCAL – ADMINISTRATIVO (CEFA)

Art.31º – O CEFA é órgão permanente do IBTSANDPLAY, com autonomia deliberativa.

Art.32º – O CEFA tem a finalidade de apurar, opinar e encaminhar pareceres à Assembleia Geral sobre questões excepcionais, de caráter ético, fiscal e/ou administrativo, emergentes entre:

a) Membros do IBTSANDPLAY;

b) Atividades da Diretoria;

c) IBTSANDPLAY e outros grupos membros da ISST;

d) IBTSANDPLAY e outras Organizações Científicas.

Art.33º – O CEFA será composto por membros terapeutas de Sandplay e seus suplentes, eleitos por escolha múltipla, por todos os membros do IBTSANDPLAY, conforme regulamentação constante no Regimento Interno Geral, com mandato de 02 (dois) anos.

§ Primeiro: A comissão de ética recebe e avalia as alegações de violações éticas. Seguindo os procedimentos recomendados pelo código de ética da ISST e aprovados pela Diretoria, a comissão de revisão ética investigará as alegações e determinará um plano de ação, conforme estabelecido em Regimento Interno.

§ Segundo: Os padrões do IBTSANDPLAY da prática e da conduta éticas são baseados nos Códigos de Ética dos CRM e CRP do Brasil e no Código de Ética da ISST.

Art.34º- Os membros do CEFA não poderão acumular cargos com a Diretoria Executiva, ou qualquer outra direção de departamentos ou comissões.

Art.35º – O CEFA será eleito simultaneamente à Diretoria Executiva, na mesma Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 02 (dois) anos.

§ Único: Das atividades que competem ao CEFA, caberá especialmente:

a) Auxiliar, analisar e fiscalizar as ações da Diretoria e a prestação de contas e demais atos administrativos e financeiros;

b) Convocar Assembleia Geral dos Membros a qualquer tempo.

IX) DOS DEPARTAMENTOS E COMISSÕES INTERINAS

Art.36º – Departamentos são órgãos permanentes do IBTSANDPLAY, criados e previstos estatutariamente para desenvolver as diretrizes e ações do IBTSANDPLAY nos campos de atuação previstos no Título II .

§ Primeiro : Cada Departamento será regido por um diretor, eleito a cada 02 (dois) anos pela Assembleia Geral .

§ Segundo : Cada Departamento funcionará segundo as normas de seu Regimento Interno, o qual será parte integrante do Regimento Interno do IBTSANDPLAY.

§ Terceiro : Qualquer alteração regimental interna dos departamentos deverá ser encaminhada à Diretoria para deliberação;

Art.37º – Comissões Interinas são órgãos transitórios do IBTSANDPLAY, criados por solicitação especial da Assembleia Geral, da Diretoria e Departamentos para estudos e apreciação de matéria extraordinária .

§ Primeiro : As funções das Comissões Interinas não têm caráter deliberativo.

§ Segundo : As Comissões Interinas, a critério da Assembleia Geral, poderão se transformar em Departamentos.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.38º- No caso de insuperável dificuldade na realização de seus objetivos ou deixando de existir reais interesses e finalidades ou por motivos de relevante força maior, o IBTSANDPLAY poderá ser dissolvido.

§ Único: A dissolução deverá ser proposta pela totalidade dos membros da Diretoria e em seguida, referenciada pela Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.

Art.39º – A proposta de dissolução deverá conter a forma de liquidação e indicar associações congêneres ou de qualquer outra natureza a quem serão doados os bens do IBTSANDPLAY.

§ Único – Em havendo dissolução do IBTSANDPLAY, seus bens patrimoniais serão transferidos a outra Associação congênere que goze dos mesmos benefícios fiscais e esteja regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia- CRP, ficando a juízo da Assembleia Geral a escolha do beneficiário.

Art.40º -O IBTSANDPLAY não é responsável legalmente pelas atitudes de seus membros, os quais estarão sempre vinculados aos seus respectivos órgãos de classe e leis vigentes no país.

Art.41º- Os membros em geral não respondem subsidiária ou solidariamente pelos compromissos econômico-financeiros assumidos pela direção do IBTSANDPLAY.

Art.42º- Em sendo o IBTSANDPLAY uma entidade sem fins lucrativos, é expressamente vedada a remuneração, distribuição de lucros, bonificações e atribuição de vantagens a membros do IBTSANDPLAY, Diretoria, Conselheiros, Mantenedores ou Associados, sob qualquer forma, à exceção dos membros que exerçam a função de professores e supervisores do IBTSANDPLAY, que poderão ser remunerados pelas aulas ministradas e pelas supervisões.

Art.43º- O IBTSANDPLAY, na consecução de seus objetivos, respeitará os direitos inalienáveis dos cidadãos, previstos na Constituição Federal e não manterá qualquer atitude que configure discriminação de raça, cor, sexo, nacionalidade, credo religioso e político.

Art.44º – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Art.45º – Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões entre os membros desse Instituto, fica eleito o foro da Comarca da Capital, onde estabelece a sua Sede, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

São Paulo,  30 de Março de 2017.

 

 

DENISE GIMENEZ RAMOS

Diretora Presidente

 

 

MEMBROS ASSINATURA
1 ANA MARIA C.L. COLICHIO
2 CLAUDIA V.S. MOSCA
3 DENISE R. RAMOS

 

MEMBROS ASSINATURA
4 EDNA G. LEVY
5 JUSSARA M.W. JANOWISKI
6 LUCIA M. A. AZEVEDO
7 MARCIA R. SAPATA
8 M. LURY YOSHIKAWA
9 M. APARECIDA F.VILHENA
10 M. HELENA M. BALTHAZAR
11 M. IRENE C. GONÇALVES
12 MARIANA T. CHALFON
13 NEUSA M.L. SAUAIA
14 PRISCILLA TESSICINI
15 REINALDA M. MATTA
16 RENATA W. HORSCHUTZ
17 ROGER N. EL-KHOURI
18 RUDINALVA ALVES
19 SUSAN C. ALBERT
20 SUZANA L. A. HIRATA
21 SYLVIA M. PORTELLA
22 ZILDA M P MACHADO